nome

A 15 de Março, foi publicada em DR, entrando (imediatamente) em vigor, a Lei 7/2011, ou, mais familiarmente, a Lei de Identidade de Género. Entre outros issues posteriores, a maioria das Conservatórias do Registo Civil, local de entrega e decisão sobre os requerimentos para a mudança do sexo e nome legais, ainda não tinha decidido como interpretar ou aplicar a lei. Infelizmente, o processo de ‘clarificação’ desenrrolou-se depois da entrada em vigor da Lei, não antes; mesmo assim, ainda com alguns soluços e incertezas.

Numa sexta-feira relativamente solarenga, dirigi-me à conservatória para marcar o dia de entrega do requerimento. Na segunda-feira seguinte, fui lá deixá-lo. Nesse mesmo dia foi deferido, emitida a nova certidão de nascimento, e, com ela, requisitado o cartão de cidadão actualizado. Fui buscá-lo cerca de uma semana mais tarde. E - finalmente - passei a ser também na documentação quem eu já era na realidade há muito tempo.

Não está inteiramente dentro das minha capacidades de expressão descrever o que senti nesse momento. Hoje, ainda não muito tempo depois, já não consigo imaginar como consegui viver os últimos anos da minha vida não sendo a Luísa no papel; já não me lembro completamente de todos os expedientes que inventei do nada para ir sobrevivendo, aguentando. Não se esgotam aqui todos os meus problemas, nem os de mais outros 3,000 cidadãos portugueses; mas esta é a nossa maior vitória legal e social de sempre.

Agora já existimos; já começamos a ser, nem um pouco que seja, cidadãos.

ressurreição

foto: fresco do convento de san pietro perugia

O Poppies tem estado descaradamente preguiçoso desde Fevereiro último, não muito tempo depois de escritas cá as primeiras linhas. Era minha intenção mantê-lo bastante mais actualizado; na verdade, continua a sê-lo. O interlúdio acaba hoje e agora.

À laia de desculpa, deixo a verdade: foi um efeito do culminar do objectivo principal do meu trabalho activista dos últimos cinco anos, a entrada em vigor da Lei de Identidade de Género, e que trocou as voltas à minha vida pessoal. Mas no melhor dos sentidos.

debate 'lembrando gisberta 2 - no limiar da lei de identidade de género'

Vou ser oradora próximo dia 25, sexta-feira, no debate 'Lembrando Gisberta 2 - no Limiar da Lei de Identidade de Género', coorganizado pelo GRIT e UMAR.  Em 2009, organizei com o GRIP - Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto - o primeiro debate 'Lembrando Gisberta'. Apontamos a falta da Lei de Identidade de Género como o núcleo das exclusões que ditou a vida e morte de Gisberta Salce Júnior, a mulher transexual brutalmente assassinada em 2006 por um grupo de adolescentes na cidade do Porto. Em 2011, estando a LIG aprovada pelo Parlamento e prestes a entrar em vigor, continuamos a não querer que o nome de Gisberta seja esquecido.

Ao meu lado vai estar o dr. Nuno Carneiro, psicólogo clínico, investigador e activista LGBT independente. A moderação está a cargo da feminista UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - e o local é o Auditório do Clube Literário do Porto, na Rua Nova da Alfândega, n.º 22 (perto da Ribeira e estação de S.Bento). O debate começa às 21h30, com entrada livre.

No dia seguinte, 26, vamos prestar homenagem à Gisberta no sítio onde foi encontrada morta. O ponto de encontro é a estação de metro do Campo 24 de Agosto. Qualquer pessoa é benvinda e pode participar, e não tem de fazer nada de especial tirando acompanhar-nos. Venham tod@s mostrar à Gisberta que, não, ela ainda não foi esquecida.

uma tarde no parlamento

Cheguei a Lisboa ao início da tarde, e apanhei o metro de Sta. Apolónia até ao rosa Largo do Rato. Dez minutos e uma rua ligeiramente íngreme depois, cheguei à Assembleia da República. Entrei e sentei-me nas galerias, mesmo por trás da bancada do PP e PSD. Consegui, confesso, ver o facebook aberto no terminal de um(a) qualquer deputad@ que já tinha saído e não chegou a voltar.

Não sabendo o tempo que iam demorar as declarações políticas agendadas para antes da votação da Lei de Identidade de Género (LIG), decidi não arriscar, e acabei por esperar mais de três horas até que o momento chegasse. Pelo meio, tive a companhia de várias turmas de alunos do liceu. Quando chegou a hora, o meu coração começou a bater um pouco mais rápido

Era a recta final de cinco anos de trabalho para a LIG, que tinham começado em 2006 quando fundei o GRIT - em 2007 começou a colaborar com a Associação ILGA Portugal, e em 2011 voltou a adquirir a sua independência. É de alguma forma curioso olhar para trás, e ver o que aprendi, vivi, pensei, viajei e fiz, as pessoas e coisas que conheci, as desilusões que me desanimaram, e as sortes inesperadas que me inspiraram. Pensava no início que este dia teria chegado mais depressa; essa era talvez uma altura mais simples em que muito menos me era dado a conhecer.

Gostei claramente das declarações de José Soeiro do BE, João Oliveira do PCP, José Ferreira do PEV e Ana Catarina Mendes do PS, em apoio à LIG e aos direitos humanos mais fundamentais das pessoas transexuais. Senti-me profundamente desiludida com as de Francisca Almeida e Isabel Galriça Neto, que reconheço como mulheres como eu, mas cujos partidos não mostraram vontade de retribuir o reconhecimento - ou, de facto, a minha cidadania, com todo um conjunto de direitos que muito provavelmente nunca tomaram por menos de garantidos. Senti um aperto indescritível - um aperto óptimo e maravilhoso! - quando foi anunciado o resultado da votação.

Tirei uma foto, meti-me no comboio novamente, e voltei para casa com uma sensação de missão cumprida.

tertúlia 'reflectir a lei de identidade de género'

Amanhã às 21h, no Centro Comunitário LGBT (fica na rua de S. Lázaro, n.º 88, Martim Moniz, Lisboa), vou estar presente na tertúlia 'Reflectir a Lei de Identidade de Género', coorganizada pelo GRIT e pela rede ex aequo. Ao meu lado vão estar Júlia Pereira (GRIT), Sandra Saleiro (socióloga e investigadora), Duarte Cordeiro (deputado do PS) e José Soeiro (deputado do BE).

E o tema é, claro, o recentemente aprovado diploma de Lei de Identidade de Género, um dos direitos fundamentais há mais tempo reivindicado e trabalhado pelo GRIT. A entrada é livre, e contamos com a vossa participação!

mais perto

Depois do debate de ontem (a destacar obviamente as intervenções de Miguel Vale de Almeida e José Soeiro), segue-se na próxima sexta-feira, dia 1 de Outubro, a votação. Espero que, tal como sucedeu no Senado espanhol em 2007 (e foi referido no debate parlamentar), a LIG mereça a aprovação de todos os partidos da AR - é uma questão de direitos fundamentais sem partes que fiquem prejudicadas por outras os conquistarem. E daqui em diante - uma nova era começa.

ar, dia 29: destino cidadania

Assembleia da República discute Lei de Identidade de Género na próxima semana

O Partido Socialista aprovou em Concelho de Ministros de 2 de Setembro, a proposta de Lei de Identidade de Género, cujo texto integral já está disponível. As Propostas (do Governo e do BE, anteriormente apresentada) serão discutidas no Parlamento no próximo dia 29 de Setembro.

Texto completo aqui

cidadania à vista

Notícias excelentes para todas as pessoas transsexuais portuguesas: foi aprovada ontem em Conselho de Ministros uma proposta de Lei de Identidade de Género. O comunicado relativo à sessão respectiva, pode ser lido aqui (quarto artigo).

A ser aprovada na AR, para onde irá seguir, resolverá o principal obstáculo das pessoas transsexuais a uma cidadania efectiva: o reconhecimento legal do seu género vai passar a ser abrangente, célere, eficaz, não-intrusivo e não-arbitrário - tudo ao contrário do que acontece com o actual procedimento judicial. Nesse, é necessário instaurar um processo, que se pode arrastar ao longo de anos, não é necessariamente livre de custos, e onde se invade terrificamente a intimidade d@s requerentes (chegando a haver exames vaginais a pedido do tribunal, com as sentenças a detalhar profundidades em centímetros, e número de dedos que o técnico de saúde conseguiu inserir). Quem ainda não fez (ou não planeia fazer) a cirurgia genital fica excluído, bem como quem não corresponder a estereótipos grosseiros de masculinidade ou feminilidade, como profissão, hobbies, maneira de vestir, orientação sexual, etc.

Ainda não está disponível o texto da proposta, mas é provável que seja semelhante à proposta do GRIT, na qual colaborei. Um trabalho que é provavelmente o meu maior investimento no activismo, e também não representa pouco a nível pessoal. Será o primeiro passo para uma cidadania digna desse nome, e uma vitória tremenda para as pessoas transsexuais portuguesas!