Assembleia da República discute Lei de Identidade de Género na próxima semana
O Partido Socialista aprovou em Concelho de Ministros de 2 de Setembro, a proposta de Lei de Identidade de Género, cujo texto integral já está disponível. As Propostas (do Governo e do BE, anteriormente apresentada) serão discutidas no Parlamento no próximo dia 29 de Setembro.
Texto completo aqui