15/12/2011

nome

A 15 de Março, foi publicada em DR, entrando (imediatamente) em vigor, a Lei 7/2011, ou, mais familiarmente, a Lei de Identidade de Género. Entre outros issues posteriores, a maioria das Conservatórias do Registo Civil, local de entrega e decisão sobre os requerimentos para a mudança do sexo e nome legais, ainda não tinha decidido como interpretar ou aplicar a lei. Infelizmente, o processo de ‘clarificação’ desenrrolou-se depois da entrada em vigor da Lei, não antes; mesmo assim, ainda com alguns soluços e incertezas.

Numa sexta-feira relativamente solarenga, dirigi-me à conservatória para marcar o dia de entrega do requerimento. Na segunda-feira seguinte, fui lá deixá-lo. Nesse mesmo dia foi deferido, emitida a nova certidão de nascimento, e, com ela, requisitado o cartão de cidadão actualizado. Fui buscá-lo cerca de uma semana mais tarde. E - finalmente - passei a ser também na documentação quem eu já era na realidade há muito tempo.

Não está inteiramente dentro das minha capacidades de expressão descrever o que senti nesse momento. Hoje, ainda não muito tempo depois, já não consigo imaginar como consegui viver os últimos anos da minha vida não sendo a Luísa no papel; já não me lembro completamente de todos os expedientes que inventei do nada para ir sobrevivendo, aguentando. Não se esgotam aqui todos os meus problemas, nem os de mais outros 3,000 cidadãos portugueses; mas esta é a nossa maior vitória legal e social de sempre.

Agora já existimos; já começamos a ser, nem um pouco que seja, cidadãos.